POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 13 de dezembro de 2022

A ePHealth Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. (“ePHealth” ou “nós”) está comprometida com a conscientização sobre os dados pessoais coletados e de outras formas tratados durante o uso do aplicativo epScience (“App epScience”) por profissionais de saúde (“Usuários” ou “você”). Assim, a ePHealth apresenta a presente política de privacidade (“Política de Privacidade”), cujo objetivo é informar, de maneira simples e transparente, a forma de tratamento dos dados pessoais dos Usuários que utilizam o App epScience.

O App epScience é uma plataforma descentralizada de estudos clínicos desenvolvida e disponibilizada exclusivamente ao Usuário, conforme definido acima. Para saber como tratamos os seus dados pessoais enquanto cidadão e/ou paciente do Usuário: (i) se você tiver relacionamento prévio com a ePHealth no âmbito do App epYou, favor consultar a Política de Privacidade do App epYou ; (ii) se você não tiver relacionamento prévio com a ePHealth, favor contatar o profissional de saúde que coletou seus dados pessoais ou contatar-nos pelo e-mail info@ephealth.com.br . De todo modo, os direitos garantidos no item 7 desta Política de Privacidade é estendido e garantido a todo cidadão e/ou paciente do Usuário que tiver dados pessoais armazenados no App epScience.

É importante que o Usuário leia e compreenda essas regras, que devem ser interpretadas em conjunto com outras disposições aplicáveis, especialmente aquelas provenientes da legislação em vigor e dos Termos de Uso do App epScience .

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, POR FAVOR NÃO UTILIZE O APP EPSCIENCE E ENTRE EM CONTATO COM NOSSO ENCARREGADO POR MEIO DE E-MAIL A INFO@EPHEALTH.COM.BR  PARA SOLUCIONAR SUAS DÚVIDAS.

1. Quem é o controlador de seus dados pessoais?

A ePHealth Soluções em Tecnologia da Informação Ltda., sociedade inscrita no CNPJ sob nº 23.624.537/0001-28, com sede na cidade de Florianópolis, estado de Santa Catarina, na Rodovia Doutor Antonio Luiz Moura Gonzaga, nº 3339, Sala 105, Bloco C, bairro Rio Tavares, CEP 88.048-300 é o controlador dos dados pessoais dos Usuários tratados no âmbito desta Política de Privacidade. Para fins da legislação aplicável, “controlador” é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Além disso, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados, conforme disposto nesta Política de Privacidade, para diversas finalidades. Em alguns casos de compartilhamento as entidades receptoras também poderão ser controladoras de seus dados pessoais.

2. Quais dados pessoais tratamos e como os coletamos?

• Para disponibilizar o acesso e viabilizar o cadastro no App epScience criar o cadastro, a ePHealth tratará os seguintes dados pessoais do Usuário: (i) nome completo; (ii) número do celular; (iii) endereço de e-mail; e (iv) código do estudo, conforme aplicável.
• Após o cadastro, durante o uso do App epScience , a ePHealth poderá coletar e tratar, além dos dados já citados acima, os seguintes dados pessoais: (i) foto; (ii) dados de identificação e/ou de histórico profissional; e (ii) outros dados de identificação e dados de saúde preenchidos pela sua equipe. 

3. Para quais finalidades coletamos seus dados?

Os dados pessoais coletados são tratados pela ePHealth para as seguintes finalidades:

• Cadastrar os Usuários no App epScience;
• Gerenciar o App epScience e viabilizar a gestão de estudos clínicos pelo Usuário;
• Melhorar a experiência do Usuário com a ePHealth e o App epScience;
• Validar o CPF do Usuário para a utilização de funcionalidades do App epScience;
• Possibilitar a integração completa entre o Usuário, participantes de estudos clínicos, centros de pesquisa e centros coordenadores;
• Estabelecer e cumprir o contrato celebrado entre a ePHealth e o Usuário e (se/quando aplicável) garantir a cobrança dos serviços prestados;
• Possibilitar o acompanhamento do histórico de saúde de pacientes/cidadãos pelo Usuário;
• Habilitar a troca de informações e mensagens entre o Usuário e (sua) equipe de saúde;
• Habilitar a troca de informações e mensagens entre o Usuário e os participantes dos estudos clínicos;
• Viabilizar ao Usuário o preenchimento de formulários de elegibilidade para os estudos clínicos, a gestão de consentimento eletrônico, o controle de medicamentos, exames point-of-care e outros recursos para facilitar a condução de estudos clínicos descentralizados;  
• Entrar em contato com o Usuário, apresentar atualizações ocasionais e mensagens de marketing;
• Conforme necessário, compartilhar dados pessoais para fins de prevenção à fraude e detecção da mesma;
• Quando necessário para fins de segurança, regulamentação e/ou conformidade, realizar auditorias das interações dos Usuários com os serviços oferecidos no App epScience;
• Analisar as opiniões dos Usuários, por meio de questionários e/ou pesquisas de satisfação;
• Enviar comunicações sobre a relação contratual e sanar eventuais dúvidas frequentes;
• Conforme necessário, cumprir com obrigações contratuais da ePHealth com terceiros;
• Conforme necessário, defender os interesses da ePHealth em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo com competência, ou que alegue ter competência, sobre a ePHealth;
• Compartilhar os dados no contexto de negociações de eventuais fusões, aquisições e incorporações;
• Fornecer serviços ao Usuário, sempre que solicitado por ele, inclusive com o apoio de parceiros comerciais da ePHealth;

Sempre que necessário, a ePHealth coletará o consentimento dos Usuários para realizar o tratamento dos dados para as finalidades que requeiram tal autorização. A ePHealth somente utilizará os dados pessoais estritamente necessários para atingir cada uma das finalidades para as quais foram coletados.

A ePHealth poderá utilizar os dados coletados no App epScience para fins estatísticos, sempre por meio da anonimização e com a devida preservação do sigilo das informações pessoais constantes nos dados fornecidos.

4. Com quem as informações são compartilhadas?

A ePHealth poderá compartilhar suas informações pessoais para fins de viabilizar o funcionamento do App epScience. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo.

• Prestadores de serviços e Parceiros da ePHealth ou do próprio Usuário. Algumas funcionalidades do App epScience poderão ser operadas por Parceiros da ePHealth ou do Usuário, que poderão trabalhar com a ePHealth para viabilizar ou aprimorar o cumprimento das finalidades listadas no capítulo anterior (“Para quais finalidades coletamos seus dados?”). As informações serão fornecidas na medida do necessário para a execução das atividades relacionadas ao App ePScience por cada parceiro. Importante notar que, caso algum desses parceiros atue como controlador dos dados pessoais do Usuário, o Usuário deverá observar, também, a Política de Privacidade do parceiro.
• Profissionais de Saúde, Centros de Pesquisa e outros terceiros relevantes. Quando necessário para a integração dos serviços disponibilizados dentro do App epScience, sobretudo no âmbito de estudos/pesquisas científicas e/ou clínicas dos(as) o Usuário faça parte, a ePHealth compartilhará dados pessoais do Usuário com outros profissionais do ramo de saúde. O compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo, com centros de pesquisa, instituições de ensino e/ou de saúde, centros coordenadores e demais membros da sua equipe de saúde.
• Autoridades e Órgãos governamentais. A ePHealth ainda poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação, nos limites do permitido pela legislação aplicável.
• Com a autorização do Usuário. Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de compartilhamento dos dados pessoais e informações, a ePHealth enviará ao Usuário uma notificação com informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar seu consentimento para a finalidade relacionada ao compartilhamento. Seu consentimento também poderá ser solicitado para o compartilhamento de dados nas hipóteses anteriores, a depender das categorias de dados compartilhados e das finalidades do tratamento, sempre que a legislação aplicável de proteção de dados e/ou do setor de saúde assim o exigir.

Se a ePHealth estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador de seus dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, o Usuário será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais.

5. Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil.

A ePHealth poderá transferir alguns de seus dados pessoais e a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços de tecnologia em nuvem. Quando os dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a ePHealth adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais, quando necessário.

6. Por quanto tempo armazenamos seus dados pessoais?

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da ePHealth (como, por exemplo, durante prazos prescricionais aplicáveis ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória).

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando for verificado:

• Que a finalidade pela qual os dados foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, nos termos do capítulo “Para quais finalidades coletamos os seus dados?”;
• Uma manifestação do Usuário no sentido de que não deseja mais utilizar o App EPSCIENCE e de que deseja a remoção dos seus dados do App EPSCIENCE; ou
• Determinação legal.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

7. Seus direitos

Os Usuários possuem direitos no que se refere aos seus dados pessoais, dentre eles:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais. Mediante requisição do Usuário, a ePHealth concederá a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
• Acesso aos dados pessoais. O Usuário pode requisitar acesso aos seus dados pessoais coletados e que estejam armazenados pela ePHealth;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. O Usuário poderá, a qualquer momento, alterar e editar os seus dados pessoais;
• Informações sobre uso compartilhado de dados. As informações sobre o compartilhamento de dados pessoais encontram-se nesta Política de Privacidade. A ePHealth coloca-se à disposição do Usuário para a hipótese de esclarecimentos complementares;
• Portabilidade. O Usuário pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais.
• Eliminação dos dados pessoais. O Usuário poderá solicitar a eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados pela ePHealth, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada. A eliminação dos dados pessoais somente poderá ser completa para dados pessoais que não sejam necessários para a ePHealth cumprir com obrigações legais, contratuais, para proteção de seu legítimo interesse e nas demais hipóteses admitidas legalmente.

Os direitos acima poderão ser exercidos pelo Usuário por meio de envio de e-mail a info@ephealth.com.br .

8. Como protegemos seus dados pessoais?

A ePHealth utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais. Para ajudar a proteger seus dados pessoais contra eventuais incidentes, a ePHealth utiliza tecnologias como a tokenização, uso de dynamic links .

9. Alterações nesta política de privacidade

Informamos que para sua segurança a ePHealth se reserva o direito de modificar parcial ou totalmente a presente Política de Privacidade, atualizando-a e adaptando-a. A última data de alteração da Política de Privacidade estará sempre indicada no cabeçalho deste documento. A ePHealth informará sobre as atualizações relevantes da Política de Privacidade por meio do próprio App epScience. Caso, após uma atualização, o Usuário não esteja de acordo com o novo conteúdo desta Política, o Usuário não deverá continuar utilizando o App epScience.

10. Identificação do Encarregado

Dúvidas sobre esta política de privacidade poderão ser esclarecidas por meio de envio de e-mail ao Encarregado, cujo endereço é: info@ephealth.com.br.